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APOIA cria cartilha para orientar associados

Cartilha Informativa Direitos APOIA (1)

A APOIA disponibilizou uma cartilha para que seus associados possam se manter informados sobre a Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que saiu combinada com a Portaria Interministerial n°5, de 17 de março de 2020, onde ambas falam sobre as medidas para enfrentamento da pandemia que assola o país. A cartilha aborda medidas que vem sendo adotadas em todo o território nacional, especialmente quanto a paralisação das atividades nos municípios de Foz do Iguaçu, Paranavaí e Londrina, alertando o associado sobre direitos trabalhistas, previdenciários, responsabilidade civil, penal e tributários voltados ao setor de segurança veicular.



Imprensa do Paraná mostra a falta de fiscalização dos veículos com GNV irregular

O silêncio e a indiferença das autoridades no Brasil têm comprometido a segurança da população. No Paraná, o PROCON faz vistas grossas para o grande número de veículos abastecidos com GNV que circulam irregularmente e colocam em risco a vida de milhares de pessoas.

Os acidentes ocasionados por instalações irregulares do kit de conversão para o GNV nos veículos têm se tornado frequentes, inclusive com vítimas fatais. Desde 2017, o Paraná conta com uma lei estadual que exige dos condutores a apresentação do selo de conformidade na hora de fazer o abastecimento. Como as autoridades não fiscalizam, os donos de postos de combustíveis ignoram a exigência.

A imprensa, no entanto, está denunciando a situação.


34% da frota de veículos movidos a GNV no Paraná está irregular

 

Pesquisa realizada pela Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA) mostra que mais de 13 mil automóveis registrados no estado circulam de forma irregular

 

Curitiba, agosto de 2019 – Quase 13 mil veículos abastecidos com gás natural veicular (GNV) no Paraná estão em situação irregular. Uma pesquisa realizada pela Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA) mostra que 34,8% dos veículos que optaram por fazer a conversão de combustível estão circulando sem inspeção de segurança veicular, o que acaba colocando em risco a vida de outras pessoas. O levantamento foi realizado entre os meses de junho e julho e divulgado nesta terça-feira (6), em Curitiba.

A pesquisa mostrou ainda que 92% dos postos não exigem a apresentação do selo GNV dos motoristas que optam pelo gás natural. Desde 2017 o Paraná conta com uma normativa (Lei 18.981/2017) que prevê a obrigatoriedade da apresentação do selo de regularidade para abastecer o veículo. A lei foi criada para aumentar a segurança dos usuários e dos trabalhadores dos postos, na tentativa de evitar acidentes ocasionados por irregularidades na instalação do kit gás.

O Paraná conta hoje com 36 postos de GNV. Desses, 32 (89%) estão localizados em Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana. Os outros quatro postos estão no Litoral (Paranaguá); no Norte (Londrina); e dois na Região Central, na cidade de Ponta Grossa.

Frota irregular

 

 

A frota no Paraná ultrapassa os 7,3 milhões de veículos registrados, segundo o Departamento de Trânsito (Detran-PR). Destes, 37.066 (0,5% da frota) fizeram a conversão para o GNV e deveriam passar por inspeções veiculares periódicas. A advogada Fernanda Kruscinski, assessora jurídica da APOIA, explica que a legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular desde que sejam atendidas as modificações previstas em lei, principalmente quanto ao requisito segurança.

A advogada comenta que, por questões de segurança, uma das exigências da lei é que esse tipo de procedimento seja feito exclusivamente em empresas credenciadas pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Depois da instalação do kit de conversão para GNV, os veículos devem passar por inspeção técnica para receber o certificado de segurança veicular, item necessário para que o proprietário do veículo possa regularizar a documentação junto ao Detran e trafegar com segurança.

Em 2018, a APOIA entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Paraná devido à falta de exigência do selo GNV nos postos de combustíveis no momento de abastecer veículos com gás natural veicular. A ação está em tramitação na Justiça. O PROCON também foi notificado para auxiliar no cumprimento da lei, mas não realizou nenhuma ação de fiscalização desde 2017, quando ocorreu a primeira notificação ao órgão.

Vítimas

 Fernanda Kruscinski alerta que as ocorrências envolvendo veículos abastecidos irregularmente com GNV vêm aumentando em todo o Brasil. Somente no estado do Rio de Janeiro foram dois acidentes graves em um período inferior a 30 dias. No último sábado (3), um homem morreu no Rio de Janeiro após ter sido atingido por um cilindro de GNV. O equipamento foi ejetado de um carro que explodiu e acabou atingindo um senhor de 58 anos que caminhava pelo bairro de Vila da Penha, na Zona Norte do Rio.

“É esse tipo de situação que precisa ser combatida e evitada no Paraná e em todos os estados brasileiros. O GNV se tornou um combustível mais atrativo, pois é mais barato e apresenta rendimento superior ao da gasolina e do etanol”, pontua. Fernanda ressalta, no entanto, que a instalação do kit gás só pode ser feita em oficinas homologadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM). “Se essa exigência não for respeitada, teremos mais esse saldo negativo no trânsito brasileiro”, enfatiza.

Relatorio Final – Pesquisa de Mercado – Status Veiculos GNV


APOIA recebe certificado Laço Amarelo

Em 2019, a Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA) se tornou uma entidade Laço Amarelo. O objetivo é somar esforços com empresas e instituições que trabalham para promover a segurança do trânsito e a mudança nas estatísticas das ruas e estradas do Brasil.

Com a adesão, a APOIA passa a ter acesso a todo acervo de pesquisas, estudos e materiais, além do direito de utilização da marca Laço Amarelo em embalagens, camisetas, veículos, mídias sociais, produtos, e outras peças promocionais.

Quem adere ao Programa Laço Amarelo recebe um reconhecimento por meio de um certificado, tem acesso à ferramenta de autoavaliação em segurança viária e à conteúdos e materiais de comunicação relacionados à segurança viária, além de acesso a todo acervo de pesquisas, estudos e materiais do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).