Nos próximos dias, milhares de crianças e adolescentes retomam a rotina escolar e esse movimento representa um acréscimo significativo no volume de veículos nas ruas. Para muitas famílias, uma alternativa é recorrer aos serviços de transporte escolar.
A maior preocupação dos pais e familiares está relacionada à segurança dos estudantes no trajeto entre a casa e a escola. O estado do Paraná possui uma frota de mais de 11 mil veículos cadastrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) para realização do transporte escolar, sendo que sua maioria está irregular, com veículos circulando de forma clandestina e em desacordo com a legislação vigente.
O fato de estar oficialmente registrado no Detran não significa estar com a manutenção em dia e nem mesmo com os equipamentos de segurança obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Foi isso o que demonstrou um levantamento recente realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) exclusivamente entre os veículos oficiais que transportam estudantes – ou seja, aqueles que pertencem ou prestam serviço aos órgãos públicos como prefeituras.
De acordo com a análise do Tribunal, dos 3.932 veículos oficiais municipais e estaduais destinados à condução de alunos da rede pública de ensino, 1.744 não possuem cadastro de inspeção veicular e 1.942 estão com a inspeção veicular atrasada. A assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA-PR), Fernanda Krucinski, lembra que esses veículos não estão só irregulares e descumprindo a legislação. O mais grave, segundo ela, é o fato de colocar crianças em risco diariamente.
“E esse é apenas o panorama dos veículos que fazem o transporte da rede pública. Se fosse analisada toda a frota, incluindo as vans e os ônibus particulares, o cenário seria ainda mais preocupante. Isso significa que são crianças, adolescentes e jovens que estão diariamente expostos aos perigos do trânsito”, alerta a advogada.
Legislação
Fernanda explica ainda que o Código de Trânsito exige a realização de inspeção veicular a cada seis meses em veículos de transporte escolar justamente para garantir a segurança dos passageiros, sob pena de multa e apreensão do veículo para quem não seguir essa regra.
Nesta inspeção, são verificados os equipamentos obrigatórios e de segurança como cintos, sistema de freios, suspensão, faróis, entre outros itens. A inspeção veicular deve ser realizada pelos órgãos estaduais ou municipais de trânsito ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possuem em seu quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise.
Fernanda comenta que o índice de reprovação dos veículos durante a inspeção é bastante alto. De acordo com dados da APOIA-PR, cerca de 52% dos veículos são reprovados na análise de segurança veicular.
Acessórios como freios e suspensão, por exemplo, precisam ser submetidos a testes que são realizados em equipamentos mecanizados adequadamente aferidos pelos órgãos técnicos, como é o caso do Inmetro. “Nem sempre os órgãos públicos possuem essas estruturas de verificação e a análise dos veículos pode ficar comprometida”, observa.
Por isso, a advogada alerta aos pais que usam esse tipo de serviço de transporte para ficar atentos à documentação, tanto do condutor quanto do veículo. “Os pais têm o direito de pedir para verificar se aquele serviço atende a todas às exigências legais, como o certificado de inspeção veicular, e se o motorista tem o perfil adequado para transportar diariamente seu filho”, orienta.
Estatísticas
Em todo o Brasil, a estimativa da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc) é de que existam mais de 120 mil veículos realizando transporte escolar, sendo que o modelo mais utilizado é a Van (microônibus).
O trânsito é o principal responsável pela morte de crianças e adolescentes com menos de 14 anos no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2012 foram registradas 1.862 mortes nessa faixa etária, sendo: pedestres (584 mortes); passageiros de veículos (547 mortes); passageiros de motos (170) e ciclistas (136 mortes), além de outros não especificados (425 mortes).